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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
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