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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5010 Bolsa de Valores Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5010 Bolsa de Valores Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
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