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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
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