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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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