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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
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