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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
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