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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
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