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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9984 Em comum / De fato Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não
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