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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
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