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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11812 Oferta e Publicidade Sim
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