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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11812 Oferta e Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11812 Oferta e Publicidade Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11812 Oferta e Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
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