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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
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