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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
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