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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
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