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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11329 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3572 Desobediência Não
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