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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
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