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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
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