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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11329 Desobediência Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3572 Desobediência Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11329 Desobediência Não
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