Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 156951-156975 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Mostrando itens 156951-156975 do total de 485278