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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12978 Desistência da Ação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12978 Desistência da Ação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12978 Desistência da Ação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14850 Desistência do Recurso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14850 Desistência do Recurso Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Sim
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