Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 156776-156800 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11567 Concurso Público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Mostrando itens 156776-156800 do total de 485278