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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
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