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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
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