Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Sim
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não

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