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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
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