Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 154701-154725 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Mostrando itens 154701-154725 do total de 485278