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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11178 Contra a Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11178 Contra a Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11178 Contra a Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11178 Contra a Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11178 Contra a Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11178 Contra a Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11178 Contra a Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11178 Contra a Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11178 Contra a Saúde Não Não
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