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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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