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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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