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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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