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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
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