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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11177 Apropriação indébita Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11177 Apropriação indébita Não Não
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