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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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