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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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