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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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