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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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