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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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