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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
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