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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11117 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11117 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11127 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11117 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10839 Deserção Não Não
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