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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
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