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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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