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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
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