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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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