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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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