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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
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