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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6115 Ferroviário Não Não
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