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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5592 Avaria Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5592 Avaria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5592 Avaria Não Sim
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