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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5592 Avaria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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