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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
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