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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10296 Descontos Indevidos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10296 Descontos Indevidos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10296 Descontos Indevidos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
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