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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
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