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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
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